A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (22), a segunda fase da Operação Carta Marcada, em Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Paraná. A ação teve como objetivo cumprir três mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no âmbito de uma investigação sobre possíveis crimes eleitorais.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de distribuição de vales-combustível acompanhados de materiais impressos de propaganda eleitoral. As vantagens teriam sido oferecidas a servidores públicos durante o expediente e a eleitores do município, com o objetivo de obter apoio político e promessas de voto.
As medidas judiciais alcançaram pessoas que ocupavam cargos de secretários e chefias na administração pública municipal, além do endereço de uma eleitora apontada como beneficiária das vantagens investigadas.
Segundo as informações divulgadas pela PF, a decisão judicial considerou a necessidade de recolher provas relacionadas aos fatos apurados. A investigação também busca esclarecer se houve utilização da estrutura pública municipal para intermediar ou custear o fornecimento de combustível.
Os fatos investigados podem configurar três crimes: corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral; falsidade ideológica eleitoral, tipificada no artigo 350 da mesma legislação; e associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal.
A corrupção eleitoral envolve a oferta, promessa ou concessão de vantagem com a finalidade de obter ou dar voto. Já a falsidade ideológica eleitoral está relacionada à omissão ou alteração de informações juridicamente relevantes em documentos eleitorais. A associação criminosa, por sua vez, pressupõe a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Conforme a Polícia Federal, a apuração busca esclarecer a possível atuação articulada entre agentes públicos e intermediários na distribuição dos benefícios, bem como verificar as circunstâncias em que os vales-combustível teriam sido oferecidos.
Todo o material recolhido durante o cumprimento dos mandados será submetido à análise técnica para auxiliar no esclarecimento dos fatos e na produção de provas.
Os elementos obtidos serão utilizados na continuidade da investigação, que tramita no âmbito da Justiça Eleitoral, com atuação da Procuradoria Regional Eleitoral.
A Operação Carta Marcada está em sua segunda fase, e as diligências buscam reunir informações que permitam esclarecer as suspeitas investigadas e identificar eventuais responsabilidades.
Até a conclusão das apurações e eventual julgamento, os fatos permanecem sob investigação, e a responsabilidade criminal dos envolvidos depende de comprovação e decisão judicial.
Redação Guia São Miguel com informações da Polícia Federal
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