A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, a Operação Conluio II, que investiga um suposto esquema criminoso envolvendo fraudes em licitações, cartelização e desvio de recursos públicos em contratos relacionados ao transporte escolar intra e intermunicipal no município de Santa Helena, no Oeste do Paraná.

A operação é coordenada pelo núcleo de Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), sediado em Cascavel, e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ao todo, aproximadamente 120 agentes públicos participam da ofensiva, que cumpre 27 mandados de busca e apreensão em residências de investigados em diferentes pontos do município.

Além das buscas, o Poder Judiciário autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e a realização de buscas pessoais contra empresários e agentes públicos suspeitos de participação no esquema. O objetivo desta nova fase é recolher documentos, equipamentos eletrônicos e arquivos digitais que possam ampliar as investigações e identificar outros possíveis integrantes da organização.

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início após denúncias relacionadas a irregularidades em processos licitatórios municipais. O principal articulador do esquema já havia sido alvo da primeira fase da operação, denominada Operação Conluio I, deflagrada em agosto de 2024.

A partir do cruzamento de informações obtidas na primeira investigação, os agentes identificaram um novo grupo formado por empresários que atuariam de maneira coordenada para manipular os resultados dos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, afastando concorrentes e eliminando a livre concorrência para beneficiar empresas previamente definidas.

De acordo com os investigadores, o grupo utilizava uma estrutura criminosa organizada e recorria frequentemente ao uso de “laranjas”, pessoas interpostas utilizadas para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos firmados com a administração municipal.

Uma análise comparativa realizada pela Polícia Civil revelou fortes indícios de superfaturamento nos contratos. Enquanto municípios vizinhos como Marechal Cândido Rondon pagavam cerca de R$ 4,30 por quilômetro rodado em trajetos semelhantes, em Santa Helena contratos chegaram a registrar valores entre R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro, representando sobrepreços de até 132% acima do valor de mercado.

As investigações também apontaram flexibilização irregular nas exigências para a frota escolar. Enquanto cidades como Cascavel e Marechal Cândido Rondon limitam ônibus escolares com até 10 a 14 anos de uso, em Santa Helena o edital permitia veículos com até 24 anos de circulação. Segundo a polícia, houve tentativa deliberada de retirar exigências de vistoria do Detran para permitir a circulação de veículos em condições inadequadas.

Outro dado que chamou atenção foi o crescimento expressivo nos custos do transporte escolar no município. Em 2018, o gasto anual era de R$ 3,8 milhões, saltando para R$ 10,4 milhões em 2024, um aumento de 175%, índice muito superior à inflação acumulada no período e ao aumento do preço dos combustíveis.

De acordo com os investigadores, a simulação de concorrência nos processos licitatórios era praticamente simbólica, já que o desconto global obtido em todos os pregões realizados em 2024 foi de apenas 2,55%, reforçando os indícios de manipulação prévia.

Os envolvidos poderão responder judicialmente por crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, formação de cartel, organização criminosa e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada investigado.

A PCPR reforçou que denúncias relacionadas a casos de corrupção podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 181 ou diretamente ao núcleo da DECCOR em Cascavel, fortalecendo o combate ao uso irregular de recursos públicos e a responsabilização de grupos envolvidos em esquemas ilícitos no estado.

Redação Guia São Miguel com informações do Portal Costa Oeste

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