A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 — modelo que garante apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados — passaram a ocupar lugar de destaque no radar do Congresso Nacional neste início de ano. O tema foi incluído entre as prioridades do governo federal para o semestre e já provoca movimentações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Na última segunda-feira (2), ao enviar mensagem oficial ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a intenção do governo de avançar na pauta trabalhista. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate sobre a redução da jornada deve evoluir dentro da Casa.

Um dos principais defensores da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que o momento político é favorável, especialmente por se tratar de um ano eleitoral e pela maior aceitação social do tema. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, Paim destaca que a iniciativa está pronta para ser votada no plenário do Senado e prevê, de forma gradual, tanto o fim da escala 6x1 quanto a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.

Segundo o senador, a medida beneficiaria diretamente milhões de trabalhadores. Ele afirma que a redução para 40 horas semanais alcançaria cerca de 22 milhões de pessoas, enquanto a jornada de 36 horas poderia impactar até 38 milhões, com efeito especial sobre as mulheres, que acumulam longas sobrejornadas diárias.

Atualmente, ao menos sete propostas semelhantes tramitam no Congresso Nacional, com autores de diferentes correntes ideológicas. Entre eles estão os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), além da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Na Câmara, uma subcomissão aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada para 40 horas, mas rejeitou o fim da escala 6x1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça foi além ao aprovar ambos os pontos.

Paim também associa a redução da jornada à melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores. Ele cita dados que apontam 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, reforçando que jornadas excessivas contribuem para o esgotamento profissional.

Apesar da resistência esperada por parte de setores empresariais, o senador avalia que o debate público amadureceu. Para ele, argumentos tradicionais contrários à redução da jornada, como aumento de custos e desemprego, já não se sustentam diante de exemplos nacionais e internacionais.

No cenário global, diversos países têm reduzido suas jornadas semanais. Na América Latina, Chile, Equador e México já aprovaram legislações nesse sentido. Na Europa, a média gira em torno de 36 horas semanais, com países como a Alemanha registrando altos índices de produtividade mesmo com jornadas menores.

Para Paim, a redução da jornada representa não apenas um avanço trabalhista, mas também uma medida de justiça social. “Ela beneficia principalmente os trabalhadores mais precarizados, que são justamente os que mais trabalham”, afirma. O debate, agora, segue para o centro das discussões legislativas, com expectativa de avanços ao longo do semestre.

Redação Guia São Miguel com informações da Agência Brasil
Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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