O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º de dezembro), uma nova resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, representa uma das maiores reformulações já realizadas no sistema de formação de condutores no país.

Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que candidatos se preparem com maior liberdade, seja por meios próprios, com instrutores credenciados ou por cursos alternativos. As provas teórica e prática, no entanto, continuam sendo obrigatórias e determinantes para a emissão do documento.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a nova norma pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH. Hoje, os valores podem chegar a R$ 5 mil, o que impede milhões de brasileiros de obter o documento. Estimativas apontam que 20 milhões dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, mesmo com idade adequada, sequer iniciam o processo devido ao alto custo e à burocracia.

A resolução prevê ainda curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de treinamento com instrutores credenciados pelos Detrans, o que amplia as alternativas para os futuros motoristas. A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança representa um avanço social importante.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.

Renan Filho reforçou que o que garante a capacidade do candidato é a avaliação, não a quantidade de aulas.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a prova final, não o número de horas de treinamento”, completou.

Com a publicação no DOU, as novas regras começam a valer oficialmente, e o processo para tirar a CNH no Brasil se tornará mais acessível, menos burocrático e alinhado às práticas internacionais de formação de condutores.

Redação Guia São Miguel com informações do Gov.br.

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