O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu assinou um Acordo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR para a realização do programa Casa Fácil no município, que visa facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular de maneira legalizada.
Com a parceria, munícipes que se enquadram nas exigências do programa terão acesso a projeto para construção de suas moradias, além de apoio técnico e redução de taxas. “Um programa que praticamente isenta taxas, tanto do CREA quanto da prefeitura, possibilitando a elaboração de projetos para famílias com renda mais baixa. Nosso objetivo com essa ação é estreitar o contato, colocando o CREA à disposição dos profissionais, da prefeitura e também de toda a sociedade de São Miguel do Iguaçu”, explicou o presidente do CREA-PR, Clodomiro Luiz Ascari.
Para o Casa Fácil, o município vai destinar um engenheiro civil para realizar o atendimento direto à comunidade, que ficará responsável pela emissão de guias de ART’s especificadas para registro de responsabilidade técnica, Alvará e Habite-se, além do acompanhamento técnico referente às obras.
Poderão ser beneficiados munícipes com renda de até 03 salários mínimos, que sejam proprietários do terreno que vão construir, com apresentação de escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório e não possuem outro imóvel no município.
Poderá ser construída moradia popular, sendo uma construção isolada, destinada para residência do interessado com no máximo 70m² (setenta metros quadrados), unitária, que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realizações simultâneas, em um só pavimento.
O cadastramento e triagem das pessoas interessadas em receber os benefícios do projeto serão feitos pela prefeitura, que irá disponibilizar os projetos padrão para a população fazer a escolha do modelo que melhor atender suas necessidades.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Assuntos Comunitários e apresentar o CAD Único atualizado; CPF; RG; comprovante de residência e documento que comprove a regularidade ou posse do terreno.
“O termo de acordo de cooperação não inclui a doação de materiais de construção nem a construção da casa. O apoio oferecido refere-se somente à elaboração dos projetos e à isenção de taxas e impostos relacionados à regularização da obra”, reforçou o secretário de Assuntos Comunitários, Adaltro de Góes.
O secretário de Planejamento, Luciano Aparecido Neris, relatou que o programa vai facilitar o processo de construções legais e colaborar com o crescimento o município. “A parceria com o CREA vai agilizar e desburocratizar o processo, beneficiando diretamente a população e promovendo um crescimento mais organizado na cidade”, pontuou.
O prefeito Boaventura Motta destacou a importância da parceria. “Este é um passo importante para garantir que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria ou melhorar sua moradia, com qualidade e segurança, tudo dentro da lei”, ponderou.
Assessoria
