O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de sanções internacionais após o governo dos Estados Unidos aplicar contra ele a Lei Magnitsky, nesta quarta-feira (30). A decisão foi confirmada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e repercutiu imediatamente nos meios jurídico, político e diplomático.
A justificativa para a sanção, segundo comunicado oficial, inclui alegações de que Moraes teria promovido detenções preventivas arbitrárias, repressão à liberdade de expressão e perseguição política, com destaque para os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem o governo dos EUA considera vítima de perseguição judicial.
Com a inclusão na lista de sanções da Lei Magnitsky, todas as propriedades, bens e interesses vinculados a Alexandre de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos estão oficialmente bloqueados. Isso inclui contas bancárias, investimentos, imóveis ou qualquer outro ativo financeiro ligado ao ministro, direta ou indiretamente.
Além disso, entidades ou empresas das quais Moraes detenha 50% ou mais de participação também estão automaticamente bloqueadas. O bloqueio se estende a transações financeiras ou comerciais realizadas com o ministro por pessoas ou empresas americanas, ou mesmo por meio de instituições sediadas ou com operações nos Estados Unidos.
O Departamento do Tesouro norte-americano foi enfático ao alertar que qualquer violação às sanções pode resultar em penalidades civis ou criminais, inclusive para cidadãos estrangeiros que colaborem com o sancionado.
A partir de agora, nenhum cidadão americano poderá fornecer ou receber qualquer valor, serviço ou bem de Alexandre de Moraes, salvo se houver uma licença especial emitida pelo governo dos EUA. A medida torna o ministro, do ponto de vista comercial e financeiro, um "persona non grata" em território norte-americano.
Ainda segundo o Tesouro dos EUA, instituições financeiras e pessoas físicas que mantiverem relações com Moraes, mesmo que de forma indireta, podem ser expostas a sanções secundárias, ampliando o isolamento econômico do sancionado.
A sanção ocorre em meio ao acirramento das tensões entre apoiadores de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Moraes é relator dos processos que investigam o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O presidente norte-americano Donald Trump, em nota anterior, classificou o tratamento jurídico dado a Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e criticou diretamente as ações do STF. O atual secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou a posição, afirmando que Moraes conduz uma “campanha opressiva” que ameaça as liberdades e os interesses dos Estados Unidos.
Redação Guia São Miguel com informações da CNN
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
