O governo do presidente Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, colocando-o na lista de sanções internacionais por alegadas violações aos direitos humanos.
O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Na prática, Moraes passa a sofrer sanções econômicas e comerciais, como o congelamento de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além da proibição de qualquer cidadão norte-americano realizar negócios com ele. Segundo o governo norte-americano, qualquer bem ou interesse ligado ao ministro em solo americano está automaticamente bloqueado.
A medida faz parte de uma ação coordenada por autoridades americanas que vem sendo articulada desde o início do ano. O secretário de Estado, Marco Rubio, já havia anunciado, no dia 18 de julho, a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve nos EUA no início de 2025 para buscar apoio à aplicação de sanções, focando justamente em Moraes e outros integrantes da Corte.
A justificativa para as sanções envolve o papel de Moraes como relator do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente norte-americano Donald Trump criticou o processo judicial em diversas ocasiões, acusando o sistema jurídico brasileiro de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Em nota oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou:
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O nome da legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009, após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Inicialmente voltada à Rússia, a lei foi expandida em 2016 para aplicar-se a qualquer país. A primeira sanção fora do contexto russo ocorreu em 2017, já no governo Trump, contra autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.
Com a sanção de Moraes, os EUA reforçam o uso da legislação como instrumento geopolítico e diplomático. A medida também aprofunda as tensões entre o Brasil e os Estados Unidos no cenário político e jurídico internacional.
O julgamento de Jair Bolsonaro, conduzido por Moraes no STF, está previsto para ocorrer entre agosto e setembro deste ano. A decisão norte-americana amplia o impacto internacional do caso e pode gerar repercussões nas relações diplomáticas entre os dois países.
Redação Guia São Miguel com informações do Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
