O Governo Federal pretende eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista à GloboNews. Segundo ele, o objetivo é reduzir o custo do processo de habilitação e combater a informalidade no trânsito.
Atualmente, tirar a CNH pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor considerado impeditivo por grande parte da população. De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram. Uma pesquisa realizada pelo governo apontou o preço como principal obstáculo.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta o risco para elas e para toda a sociedade”, destacou Renan Filho.
A proposta não prevê o fim da formação prática, mas a flexibilização da obrigatoriedade das aulas formais em autoescolas. Os cursos continuariam disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans, mas não seriam mais exigência obrigatória.
O ministro também criticou o modelo atual, alegando que ele favorece a existência de máfias no processo de obtenção da CNH. “É tão caro que quem pode pagar muitas vezes é reprovado propositalmente, para ter que pagar de novo”, afirmou. Para ele, desburocratizar e baratear o processo reduziria o incentivo a práticas ilícitas.
Outro ponto levantado por Renan Filho foi o impacto social da atual exigência, especialmente entre as mulheres. “Se a família tem dinheiro para tirar uma carteira, geralmente escolhe o homem. A mulher fica sem habilitação por causa disso”, disse.
Segundo o ministro, a proposta pode ser implementada por regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. “É uma mudança regulatória, que pode ser feita por meio das normas atuais”, explicou.
Com uma média anual de 3 a 4 milhões de carteiras emitidas no país, o custo total da habilitação representa entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano. Para o governo, parte desses recursos poderia ser redirecionada a outros setores da economia.
A medida também teria impacto no mercado de trabalho, facilitando o acesso de jovens e adultos a vagas que exigem CNH. “Estamos falando da carteira A e B. Se os trabalhadores conseguirem tirar a carteira mais cedo, terão mais condições de buscar qualificação e emprego formal”, finalizou Renan Filho.
A proposta segue em estudo e deve ser debatida junto aos Detrans e demais órgãos envolvidos na regulamentação do trânsito.
Fonte: G1
