A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Além de eliminar a possibilidade de reeleição, o texto também estabelece que todos os mandatos do Executivo e do Legislativo passem a ter duração de cinco anos.
A proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado, também unifica o calendário eleitoral brasileiro, prevendo eleições simultâneas para todos os cargos eletivos a partir de 2034. A medida visa eliminar as votações bienais, consideradas onerosas e politicamente desgastantes.
Durante as discussões, a CCJ também alterou a previsão inicial do relatório que estendia o mandato dos senadores para dez anos. Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) cedeu à pressão e alinhou o tempo de mandato dos senadores ao dos demais cargos: cinco anos. Para isso, será necessário um mandato de transição de nove anos para os senadores eleitos em 2030, permitindo a sincronização total a partir de 2039.
A proposta estabelece um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais continuam em vigor. Já em 2028, será permitida a última reeleição para prefeitos, com mandatos estendidos para seis anos. Governadores eleitos em 2026 ainda poderão disputar novo mandato em 2030. A partir de 2034, a reeleição estará definitivamente proibida.
Durante a sessão, parlamentares argumentaram que a reeleição desequilibra o processo democrático ao favorecer quem está no cargo, além de prejudicar a administração pública ao politizar ações de governo. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, afirmou o senador Marcelo Castro.
A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo ao próprio presidente disputar e vencer um segundo mandato em 1998. Desde então, a medida tem sido alvo de críticas por favorecer o uso da máquina pública em campanhas eleitorais.
Com a nova proposta, o Senado dá um passo importante rumo à reforma política, buscando um sistema mais equilibrado, transparente e menos influenciado pelo poder de incumbência dos atuais ocupantes dos cargos.
Redação Guia São Miguel com informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
